Área I: Direito Penal, Processual Penal e Criminologia Área II: Direito Civil e Processual Civil
Sala Xica da Silva
Presidente: Bárbara Portes Rodrigues de Carvalho (Promotora de Justiça do MPMG)
Coordenador: Enrico de Sousa Cabral (Promotor de Justiça do MPMG)
Área
Horário
Autores
Teses
Área II: Direito Civil e Processual Civil
08:40
Leonardo Castro Maia
O Ministério Público na tutela de incapazes nos CEJUSCs: legitimidade recursal, natureza jurídica da sentença homologatória e o desafio institucional frente à autocomposição.
Impossibilidade de desqualificação de ato ímprobo pelo decurso do tempo: prescrição incide sobre a ação e não sobre a natureza do ato
Área I: Direito Penal, Processual Penal e Criminologia
09:40
Epaminondas da Costa
Exploração do trabalho infantil no tráfico de drogas: visão romantizada ou vitimista versus responsabilização socioeducativa efetiva
Área I: Direito Penal, Processual Penal e Criminologia
10:00
Alderico de Carvalho Júnior
A prescindibilidade de laudo técnico para a valoração negativa da personalidade do agente na dosimetria da pena: O princípio da persuasão racional e a jurisprudência consolidada do STJ
Área I: Direito Penal, Processual Penal e Criminologia
10:20
Alderico de Carvalho Júnior
Dosimetria da pena-base: a fração de 1/7 do intervalo entre as penas mínima e máxima como standard para exasperação por circunstância judicial negativa – o método cumulativo simples e a superação da loteria judicial
Área I: Direito Penal, Processual Penal e Criminologia
10:40
Alderico de Carvalho Júnior
A obrigatoriedade do debate em Plenário para o reconhecimento de agravantes e atenuantes no Tribunal do Júri: Interpretação do art. 492, I, “b”, do CPP à luz do contraditório e da segurança jurídica
Área I: Direito Penal, Processual Penal e Criminologia
11:00
Calixto Oliveira Souza
A ação penal na contravenção de vias de fato e o paradoxo criminal
Área I: Direito Penal, Processual Penal e Criminologia
11:20
Lucas Eduardo de Lara Ataide
A investigação patrimonial como eixo obrigatório da persecução penal econômica pelo Ministério Público
Área III: Direito Material e Processual Coletivo
Sala Juscelino Kubitschek
Presidente: Thaiza Goulart Gomes Machado (Promotora de Justiça do MPMG)
Coordenador: Stéfanie Mazza Ribeiro (Promotora de Justiça do MPMG)
Área
Horário
Autores
Teses
Área III : Direito Material e Processual Coletivo
08:40
José Ourismar Barros de Oliveira
A mesa de diálogo permanente como estratégia de atuação ministerial eficiente
Área III : Direito Material e Processual Coletivo
09:00
José Ourismar Barros de Oliveira
Atuação interativa em litígios coletivos: princípios, fundamentos e ciclo de atuação
Área III : Direito Material e Processual Coletivo
09:20
José Ourismar Barros de Oliveira
Prova estatística e matriz de danos como instrumentos de atuação do Ministério Público em litígios coletivos complexos
Área III : Direito Material e Processual Coletivo
09:40
Leonardo Castro Maia
Reparação integral climática em desastres socioambientais: dever de neutralidade de carbono, vedação à apropriação de créditos de carbono pelo poluidor e competência vinculada do sistema estadual de meio ambiente
Área III : Direito Material e Processual Coletivo
10:00
Leonardo Castro Maia
Auxílio emergencial e programas de transferência de renda como instrumentos de reparação integral em desastres socioambientais: uma diretriz institucional para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Área III : Direito Material e Processual Coletivo
10:20
Leonardo Castro Maia
Fortalecimento dos serviços públicos ut universi como estratégia de reparação em desastres socioambientais: um modelo a ser adotado pelo Ministério Público brasileiro
Área III : Direito Material e Processual Coletivo
10:40
Epaminondas da Costa
Violência institucional praticada no âmbito de unidade socioeducativa: a representação administrativa do Ministério Público para os fins do art. 97 do Estatuto da Criança e do Adolescente
Área III : Direito Material e Processual Coletivo
11:00
Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini
O papel indutor do Ministério Público no fomento a protocolos vítimo-centrados em estádios de futebol: fundamentos constitucionais, lacunas normativas e a experiência pioneira da sala lilás do Mineirão
Área III : Direito Material e Processual Coletivo
11:20
Giselle Ribeiro de Oliveira
Do momento adequado para os estudos espeleológicos no âmbito do processo de licenciamento ambiental: Crítica ao procedimento adotado em Minas Gerais
Área III : Direito Material e Processual Coletivo
11:40
Giselle Ribeiro de Oliveira
Estratégias para enfrentamento dos desafios dos novos tempos: A conveniência da participação do Ministério Público no fomento e composição dos comitês intersetoriais de busca ativa escolar
Área III: Direito Material e Processual Coletivo
Sala Aleijadinho
Presidente: Raissa Ellen Ramos Neves (Promotora de Justiça do MPMG)
Coordenador: Lilia Barcellos (Promotora de Justiça do MPMG)
Área
Horário
Autores
Teses
Área III : Direito Material e Processual Coletivo
08:40
Graciele de Rezende Almeida
Giovanna Carone Nucci Ferreira
A vedação ao acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas: fundamentos constitucionais, sanitários e institucionais para a atuação do Ministério Público
Área III : Direito Material e Processual Coletivo
09:00
Graciele de Rezende Almeida
O protagonismo do Ministério Público na proteção de crianças e adolescentes no ambiente físico e digital: a atuação integrada das Promotorias de Justiça como condição de efetividade da proteção integral
Área III : Direito Material e Processual Coletivo
09:20
Marcelo Augusto Rodrigues Mendes
A necessidade de um protocolo de especial proteção ao menor autista na atuação do Ministério Público em segunda instância
Área III : Direito Material e Processual Coletivo
09:40
Shirley Machado de Oliveira
José Ourismar Barros de Oliveira
Mobilização no direito: Criação de comissões de pessoas atingidas e garantia de assessoria técnica independente como práticas qualificadas na atuação do Ministério Público em defesa das pessoas atingidas por barragens
Área IV: Desafios do Ministério Público na área Institucional
Sala Aleijadinho
Presidente: Lícia Ferreira Reis (Promotora de Justiça do MPMG)
Coordenador: Gabriel Rufino Galindo Campos Camargo (Promotor de Justiça do MPMG)
Área
Horário
Autores
Teses
Área IV: Desafios do Ministério Público na área Institucional
10:00
Giovanna Carone Nucci Ferreira
A defesa do direito à saúde pelo Ministério Público: a atuação ministerial dentro das políticas públicas do SUS como desafio institucional dos novos tempos
Área IV: Desafios do Ministério Público na área Institucional
10:20
Ricardo Tadeu Linardi
Infrações administrativas habituais no Direito Administrativo sancionatório: A habitualidade como elemento estrutural do dever de “manter ilibada conduta pública e particular” previsto na Lei Complementar Estadual nº 34/94
Área IV: Desafios do Ministério Público na área Institucional
10:40
José Ourismar Barros de Oliveira
Rodrigo Iennaco de Moraes
Legitimidade social como fundamento da legitimidade política do Ministério Público
Área IV: Desafios do Ministério Público na área Institucional
11:00
José Ourismar Barros de Oliveira
Rodrigo Iennaco de Moraes
Equiparação constitucional e sistema de justiça: o acesso dos membros do Ministério Público às funções de assessoria nos Tribunais Superiores e nos Conselhos Constitucionais
